Situação epidemiológica no concelho

20. 12. 02

De acordo com as Autoridades de Saúde, regista-se mais 1 caso ativo de COVID-19 no concelho de Gavião, o que atualiza os casos ativos para 39.

Hoje lamentavelmente, registou-se 1 óbito. O município de Gavião envia os sentidos pêsames aos familiares e amigos.

Por esse motivo, alertamos mais uma vez ao papel essencial que cada um de nós representa na luta contra esta pandemia.

  • Use máscara
  • Siga as regras de higienização das mãos
  • Respeite a distância de segurança

A autarquia continuará a desempenhar as suas funções de modo a garantir que todas as normas de segurança estão a ser cumpridas e o controlo da situação no concelho.

 

Quais são as medidas para este concelho?

As medidas decretadas para os concelhos de risco elevado são:

  • confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa (domicílio) ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
    • doentes com COVID-19
    • cidadãos a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa
  • proibição de circulação entre concelhos:
    • entre as 23:00h de 27 de novembro e as 05:00h de 2 de dezembro
    • entre as 23:00h de 4 de dezembro e as 05:00h de 9 de dezembro
  • suspensão de atividades letivas e tolerância de ponto nos dias 30 novembro e 7 de dezembro
    • apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado
  • proibição de circulação: está proibida a circulação diária entre as 23:00h e as 05:00h, com as seguintes exceções:
    • deslocações profissionais, conforme atestado por declaração
    • profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social
    • agentes de proteção civil, militares, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) e Económica, e forças de segurança
    • ministros de culto
    • pessoal das missões diplomáticas
    • deslocações por motivos de saúde
    • acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos
    • assistência a pessoas vulneráveis ou pessoas com deficiência
    • cumprimento de responsabilidades parentais
    • assistência médico-veterinária urgente
    • exercício da liberdade de imprensa
    • passeios de curta duração e de animais de companhia
    • acompanhamento de menores a estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres
    • outros motivos de força maior, desde que se demonstre serem inadiáveis ou justificados
    • retorno ao domicílio no âmbito das deslocações admitidas
  • dever geral de recolhimento domiciliário: diariamente, os cidadãos devem evitar circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas como:
    • aquisição de bens e serviços
    • desempenho de atividades profissionais
    • procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho
    • motivos de saúde
    • acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos
    • assistência a pessoas vulneráveis ou pessoas com deficiência
    • acompanhamento de menores a estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres
    • acesso a equipamentos culturais
    • atividade física de curta duração
    • ações de voluntariado
    • cumprimento de partilha de responsabilidade parentais
    • deslocações a estabelecimentos escolares
    • deslocações para visitas ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação
    • deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo
    • passeios de curta duração e de animais de companhia
    • assistência médico-veterinária urgente
    • deslocações de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais
    • exercício da liberdade de imprensa
    • frequência de formação e realização de provas e exames
    • visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência
    • deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros
    • saída de território nacional continental
    • outros motivos de força maior, desde que se demonstre serem inadiáveis ou justificados
    • retorno ao domicílio no âmbito das deslocações admitidas
  • horários de encerramento: todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, devem encerrar até às 22:00h, excetuando-se:
    • estabelecimentos de restauração, devem encerrar até às 22:30h
    • estabelecimentos de restauração e similares exclusivamente para efeitos de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, podem encerrar à 01:00h
    • equipamentos culturais devem encerrar até às 22:30h
    • instalações desportivas, quando destinadas à prática desportiva federada, devem encerrar até às 22:30h

O horário de encerramento pode ser reduzido pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

  • limitação de ajuntamentos:
    • 5 pessoas no acesso, circulação ou permanência na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar
    • 4 pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, em áreas de restauração de centros comerciais e restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas
  • proibida a venda de bebidas alcoólicas:
    • nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis
    • nos supermercados e hipermercados após as 20:00h
    • pelos restaurantes, destinadas a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio
  • proibido o consumo de bebidas alcoólicas:
    • em espaços ao ar livre de acesso ao público, vias públicas e espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas
      após as 20:00h, nos estabelecimentos de restauração e bebidas, alvo no âmbito do serviço de refeições
  • uso obrigatório de máscaras:
    • acesso ou permanência em locais de trabalho, sempre que o distanciamento físico de 2 metros não seja possível
    • transportes públicos
    • vias públicas, sempre que o distanciamento físico de 2 metros não seja possível
  • eventos de natureza familiar:
    • limitação do número de participantes ao máximo de 50 pessoas a casamentos, batizados e outros, que sejam agendados a partir de 14 de outubro
  • atividades não letivas no espaço académico:
    • proibição de iniciativas de natureza não letiva, como festas, receção aos novos estudantes e praxes
  • circulação de veículos: os veículos particulares podem circular na via pública apenas para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível
  • feiras e mercados:
    • proibida a realização de feiras e mercados, salvo em caso de autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente
  • eventos: não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, com exceção de:
    • cerimónias religiosas
    • espetáculos culturais ou eventos de natureza científica desde que, em ambos as situações, decorram em recintos fixos de espetáculos de natureza artística ou em instituições de ensino superior

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)

 

 

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